Imposto de Renda

Declaração de Ajuste Anual 2019

Todos os anos milhões de brasileiros informam a Declaração de Imposto de Renda, em outras palavras, são obrigados a prestar conta com a Receita Federal. Com isso, é feita o cruzamento de várias outras fontes de informações, por exemplo, as empresas, os bancos, as financeiras, o próprio Governo, entre outras.

Como é cobrado?

Toda pessoa que recebeu rendimentos acima do permitido, tem obrigação de declarar Imposto de Renda. Por isso, cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma certa porcentagem da sua renda média anual para o Governo Federal.

Quem deve declarar?

A obrigatoriedade é para as pessoas que se enquadram nas situações seguintes:

• Recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, cujo valor foi superior a R$40.00,00;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital ou realizou operações na bolsa de valores e assemelhados;
• Teve posse de propriedade, bens e direitos, com valor superior a R$ 300.000,00.

Deve ficar atentos sobre essa obrigatoriedade, pois se passar da data de entrega estará sujeito a multa.

Confira mais informações sobre a Obrigatoriedade Imposto de Renda

Cronograma

• Fevereiro o programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda será disponibilizado no site da Receita.
• 7 de março o DIRPJ 2019 começa a ser recebido.
• 30 de abril: data limite para envio da declaração.

Multa

Como toda obrigação, a Declaração de Imposto de Renda tem um prazo para ser entregue. Por isso, passando o prazo de entrega deverá pagar uma multa. Essa multa é liberada para pagamento assim que entregar a declaração.

A multa para quem atrasar é de:

• Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês, sendo que o valor mínimo é de R$165,74 e máximo de 20% do valor devido;
• Inexistindo o imposto devido, multa de R$165,74.

Como declarar

1. Junte a documentação necessária

Em primeiro lugar, esse passo é o mais importante e fique bem atentos. Você irá precisar dos comprovantes relativos ao período de janeiro a dezembro de 2018.

Comprovantes dos rendimentos recebidos de pessoas jurídicas e de pessoas físicas são os principais. Portanto, listarei logo abaixo alguns dos comprovantes necessários:

• Comprovantes de Rendimentos recebidos de pessoas jurídicas;
• Informe de Rendimentos Financeiros;
• Comprovantes de rendimentos recebidos de pessoa físicas, tais como aluguéis, ou outros;
• Comprovantes de doações, transferências patrimoniais e heranças recebidas;
• Documentos relativos a compra ou venda de bens imóveis, veículos e participações societárias;
• Comprovante de dívidas ou ônus existentes em 31/12/2018;
• Comprovante de compra ou venda dos bens: imóveis, veículos automotores, independentemente do valor de aquisição.

As despesas também são necessárias serem informadas a dedução o Imposto de Renda, como por exemplo, despesas médicas, despesas com educação, entre outros.

2. Baixe o Gerador da Receita Federal e complete as informações

O Gerador da Receita Federal do ano de 2019 já está liberado para ser baixado. Faça o Download

3. Escolha o modelo da sua Declaração

Existem duas opções de Declaração de Imposto de Renda: A Simplificada ou por Deduções Legais.

O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muitas despesas a deduzir. Porque nele você irá somar todos os rendimentos tributáveis recebidos. Depois disso, sobre o valor será concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto.

O modelo completo é indicado a quem tem muitas despesas para deduzir, por exemplo, gastos com plano de saúde, educação, dependentes, etc. Entretanto, algumas despesas são deduzidas integralmente, como as despesas médicas, outras têm o limite individual anual.

Mas fique tranquilo, ainda mais, se pareceu confuso. No entanto, acaba não sendo, pois, quando estiver preenchendo a sua declaração de Imposto de Renda, o programa te mostrará valores a restituir ou a pagar. Ou seja, te mostrando a melhor opção.

Envie dentro do prazo

Fique atento e não perca o prazo!

Em primeiro lugar, confira se você se enquadra na obrigatoriedade de entrega e confira o cronograma, ambos estão informado logo acima. Pois, após o prazo, estará sujeito a multa.

Corrija eventuais erros

Se logo após a entrega notar que foram declarados informações incorretas, procure arrumar esses eventuais erros, resumindo, estará se livrando de entrar na malha fina.

Malha Fina

A mais famosa e temida Malha Fina, em suma, ela age como uma espécie de “peneira” para os processos de declarações que estão com alguma pendência, impossibilitando a sua restituição, e em alguns casos resultando em uma investigação mãos aprofundada sobre o contribuinte declarador por parte da Receita Federal.

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