Quais são os direitos previdenciários do MEI no INSS?

Muitos pequenos empresários, e até os profissionais autônomos por exemplo, começam a pagar a guia do MEI para adquirir os benefícios do INSS. Mesmo sendo uma boa opção, é muito importante está ciente dos critérios para adquirir esse direito. Vamos te mostrar quais são…

O MEI é o tipo de regime adquirido pelas empresas que mais cresce no Brasil. Um dado divulgado pela Receita Federal (RFB), indica que no ano de 2022 consta 14,4 milhões de Microempreendedores Individual (MEI) ativos. Bastante, não!?

Uma das causas de possuir esse tanto de pequenas empresas abertas nessa modalidade é a facilidade, pois o processo pode ser feito todo pela internet. Além disso, o imposto é emitida em apenas uma única guia (DAS).

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Muitos empreendedores desconhecem seus direitos e, algumas vezes, chegam a pensar que o MEI não participa do sistema previdenciário, por isso não fazendo jus aos benefícios.

A partir do momento que o pequeno empresário se torna MEI, passa a ter o benefícios como qualquer empresa. Por exemplo: passa a ter um CNPJ; pode começar a emitir notas fiscais, além de outros…

Além disso, possui os benefícios do INSS, que vamos citá-los logo abaixo.

Quais os direitos do MEI no INSS?

Muitos pequenos empresários não sabem, mas quando se torna MEI e começa a pagar as guias mensalmente já tem direito aos benefícios do INSS. Mas para adquirir esse direito deve alcançar os pré-requisitos.

Os direitos do INSS ao MEI são:

Auxílio-doença

Conhecido por incapacidade temporária, é o benefício pago aos segurados que se encontram temporiamente incapazes de exercer a sua atividade profissional.

Aposentadoria por invalidez

Denominado benefício por incapacidade permanente, é concedido aos segurados incapacitados permanentes para o exercício de qualquer atividade trabalhista.

Auxílio reclusão

É o benefício pago pelo INSS aos dependentes de baixa renda do segurado preso em regime fechado.

Salário-maternidade

Benefício pago para o segurado por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial com finalidade de adoção.

Aposentadoria por idade

Só é concedido se preencher os requisitos (em 2023):

I – Se mulher, ter 62 anos de idade ou mais;

II – Se homem, ter 65 anos de idade.

Como é pago o INSS do MEI?

O pagamento do INSS é feito através da guia mensal (DAS). Além disso, essa guia pode ser emitida no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo do MEI.

Mas, para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário pagar em dia o imposto do MEI (mensalmente).

Qual o valor o INSS paga referente aos benefícios? 

O valor do benefício pago ao Microempreendedor Individual é um salário-mínimo vigente no ano.

Tempo de carência para adquirir os benefícios do INSS

O tempo de carência é o número mínimo de impostos pagos mensalmente. Essa quantidade é indispensável para que o pequeno empresário adquira o benefício, além disso, começa a contar a partir da primeira contribuição paga em dia.

• Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez: 12 meses;
• Auxílio reclusão: 24 meses;
• Aposentadoria por idade: ter no mínimo 180 meses de carência (15 anos de contribuição).

Podemos te ajudar?

Te ajudamos com as informações referente ao benefício do INSS. Se mesmo assim, você tiver dúvidas, nos chame no WhatsApp que te ajudamos com as sus dúvidas. Ou nos mande uma mensagem por aqui…