Tenho uma MEI mas nunca usei

11 de setembro de 2020

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Tem uma MEI mas nunca usou? Isso é mais comum do que imaginamos. Muitos pequenos empresários abrem uma MEI sem saber muito bem como que funciona. Nesse post vou tirar suas dúvidas sobre o MEI. 


O que é o MEI? 

MEI (Microempreendedor Individual) foram criados para os profissionais autônomos que trabalham ilegalmente. 

Existem algumas limitações para se tornar MEI, mas nesse assunto não irei me prolongar. Em resumos, são eles: 

I – Faturar até R$81mil por ano; 

II – Não ser sócio e nem proprietário de nenhuma outra empresa; 

III – Ter apenas 1 funcionário; 

IV – A empresa que deseja abrir deve fazer parte das empresas permitidas no MEI. Saiba quais são as empresas permitidas. 

Benefícios do MEI 

Sua empresa MEI possui benefícios inerentes apenas a essa modalidade, são benefícios que existem regras para serem adquiridos. 

Uma das grandes vantagens de ter uma empresa MEI é que os impostos são considerados baixos, mas vale lembrar que todos os meses eles são gerados automaticamente.  

O valor está em torno de R$55,00, depende do tipo de empresa que deseja se abrir. No Portal do Empreendedor possui informações importantes sobre o imposto do MEI. 

Além disso, pode ser adquirido benefícios previdenciários, são aqueles benefícios do INSS. Mas, esses benefícios só podem ser adquiridos após o pagamento de um tempo de carência, deve ficar atento a esse tópico. 

Alguns desses benefícios são: Auxílio maternidade, auxílio reclusão, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. 

Obrigações do MEI 

Quando ocorre a abertura de uma MEI em seu nome, automaticamente passará a ter obrigações que devem ser cumpridas. 

As obrigações do MEI mais importantes são: 

I – Pagamento do Imposto do MEI em dia, ou seja, deve ser pago todo os meses o boleto do MEI antes do seu vencimento. 

Se não houver esse pagamento até o vencimento perde benefícios previdenciários, aqueles benefícios do INSS citados logo acima. 

Além disso, quando for fazer o pagamento do boleto em atraso, terá que pagar multa e juros referentes aos meses que não pagou. 

II – Envio da Declaração do MEI todos os anos, essa declaração deve ser enviado todos os anos pelo Microempreendedor Individual. 

Nessa declaração será informado o seu faturamento referente ao ano anterior. Por exemplo, esse ano de 2020 for enviado a declaração referente ao faturamento do ano passado (2019). 

Se não enviar até o prazo (mês 05), deverá pagar multa por atraso de entrega dessa obrigação. A multa está R$50,00 por declaração entregue com atraso. 

Tenho MEI mas nunca usei 

Provavelmente você está com essas obrigações pendentes. Portanto o aconselhável é regularizar para se livrar de juros e multa. 

Se não está usando a MEI e nem pretende usar pode ser efetuada a baixa para não gerar mais o boleto mensalmente. 

Quando for fazer a baixa deverá entregar uma declaração do MEI especifica para essa situação da empresa. Depois confirme os dados e a sua empresa foi baixada. 

Além disso, se a sua empresa possui débitos poderá verificar a possibilidade de fazer um parcelamento da dívida. 

Lembrando que não é só porque deu baixa que a dívida some, ela é passada para o CPF do responsável da MEI, ou seja, a sua dívida continua e a multa e juros também.

 

Se tem interesse em regularizará a sua MEI ou só verificar como está a sua situação, nós mande uma mensagem que alguns dos nossos especialistas irão te ajudar 😉 

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