É possível Reativar MEI que foi baixada?

30 de novembro de 2020

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Descubra se pode reativar MEI que foi baixada, além disso, vamos entender o processo de formalização desse tipo de empresa.

O processo de formalização de uma empresa MEI é simples, rápido e gratuito e permite que o Microempreendedor possua um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas (CNPJ), além do certificado de Microempreendedor Individual.

São diversos motivos que fazem com que um empreendedor não queira mais se enquadrar como MEI. Os mais recorrentes são: o encerramento das atividades, a necessidade de contratação de mais funcionários e o aumento do faturamento.

Existem os casos onde o empreendedor quer interromper a atividade e finalizar o registro. Nesse caso, o primeiro passo é solicitar o cancelamento de seu registro.

Vale destacar que a baixa, ou seja, o cancelamento do registro da MEI é permanente e não pode ser revertido.

Posso reativar o MEI que foi baixada?

Quando efetua a baixa do MEI, como resultado ocorrerá o cancelado do seu registro. Por isso terá os seguintes efeitos:

  • Baixa da inscrição do MEI no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Baixa das inscrições do MEI nos administradores tributários estadual e municipal;
  • Cancelamento das licenças e dos alvarás concedidos.

Dessa forma, o cancelamento não pode ser revertido. O empreendedor terá que se formalizar novamente, ou seja, caso queira realizar atividade econômica como MEI. Portanto, caso opte por nova formalização como MEI, não poderá manter o mesmo número do CNPJ cancelado.

Fonte: Portal do Empreendedor

Eu abandonei minha empresa MEI, e agora?

Em primeiro lugar, se apenas foi aberta a MEI e houve um abandono, sua empresa não foi cancelada. Apenas ocorrerá atrasos no pagamento de impostos, da mesma forma, na entrega da Declaração de Faturamento Anual do MEI.

O imposto do MEI é emitido mensalmente, mesmo se a empresa não estiver funcionando. Se não houver o pagamento desse boleto, o pequeno empresário estará em débito com a Dívida ativa da União.

Sobre a Declaração Anual do MEI, a não entrega dessa obrigação a Receita Federal ocorrerá multa por atraso. Sem contar que não poderá emitir os impostos mensais.

O aconselhável quando o profissional autônomo optar em se tornar MEI conhecer como funciona essa categoria, ou seja, poderá fazer isso através desse artigo.

Posso abrir uma empresa MEI novamente?

Sim, pode ser aberta uma nova empresa MEI em seu nome. A empresa que estava no seu CPF foi cancelada, mas é permitida outra abertura com o mesmo CPF.

O processo de abertura será o mesmo de quando foi aberta pela primeira vez. Só é preciso tomar alguns cuidados para não perder essa inscrição do MEI novamente.

Importante: Mesmo abrindo uma MEI novamente em seu CPF a sua dívida não some, se houver alguma pendencia na MEI anterior. Fique atento a esse quesito para não ter problemas futuramente.

Está precisando abrir a sua MEI novamente? Abra a sua MEI com facilidade, rápido e sem burocracia. Saiba como.

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