{"id":203,"date":"2019-03-18T20:55:02","date_gmt":"2019-03-18T23:55:02","guid":{"rendered":"http:\/\/deborarufino.com.br\/blog\/?p=203"},"modified":"2021-07-23T09:23:45","modified_gmt":"2021-07-23T12:23:45","slug":"sociedade-simples-de-advogados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/deborarufino.com.br\/blog\/sociedade-simples-de-advogados\/","title":{"rendered":"Sociedade Simples de Advogados"},"content":{"rendered":"

Sociedade Simples de Advogado\u00a0<\/span><\/strong><\/h1>\n

 <\/p>\n

A abertura de uma Sociedade Simples \u00e9 constitu\u00edda por dois ou mais s\u00f3cios dentro das atividades.<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/h3>\n

Sociedade Empres\u00e1ria e Sociedade Simples<\/span><\/h3>\n

O art. 981 o C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a> define a sociedade como sendo uma organiza\u00e7\u00e3o que nasce da reuni\u00e3o de pessoas que celebram contratos, onde se obrigam reciprocamente, a contribuir com bens e servi\u00e7os para o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e a partilha, entre si, dos resultados.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Sociedade Empres\u00e1ria \u00e9 aquela que tem por objeto o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.\u00a0 Em primeiro lugar, antes de iniciar a atividade econ\u00f4mica, a Sociedade Empres\u00e1ria dever\u00e1 inscrever-se na Junta Comercial.<\/p>\n

 <\/p>\n

J\u00e1 a Sociedade Simples \u00e9 um tipo de Sociedade que n\u00e3o \u00e9 empres\u00e1ria e n\u00e3o precisa ter registro na Junta Comercial. No entanto, \u00e9 constitu\u00edda para atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os decorrentes de atividades intelectuais.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Sociedade de Advogados \u00e9 Simples, mas por determina\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.906\/94 art. 15 s\u00f3 adquire personalidade jur\u00eddica com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial tiver sede.<\/p>\n

 <\/p>\n

Ressalte que os Advogados que optarem pela Sociedade Simples, deve limitar a atividade espec\u00edfica para qual foi criada. Ou seja, poder\u00e1 prestar servi\u00e7os apenas de Advocacia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na Sociedade Simples, por n\u00e3o ter natureza empresarial, \u00e9 poss\u00edvel admitir s\u00f3cio que contribua apenas com os servi\u00e7os, ou seja, com seu trabalho prestado em favor da sociedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os escrit\u00f3rios de advocacia, Sociedade Simples de Advogados, possuem sua tributa\u00e7\u00e3o realizada de forma completamente diversa dos advogados aut\u00f4nomos. Porque o n\u00famero de tributos que est\u00e3o sujeitas \u00e9 consideravelmente maior do que aqueles a que est\u00e3o sujeitos os Advogados Aut\u00f4nomos. Mas n\u00e3o significa que um numero maior de tributos, \u00e9 maior a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

Direitos e deveres dos s\u00f3cios<\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

Por meio do contrato social, os membros da sociedade definir\u00e3o a forma como contribuir\u00e3o. Essa distribui\u00e7\u00e3o pode ser com bens (dinheiro ou outros) ou servi\u00e7os, bem como a forma como se dar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o dos resultados sociais entre si.<\/p>\n

 <\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios come\u00e7am de imediato com registro do contrato social. Por outro lado, terminam quando \u00e9 realizada a liquida\u00e7\u00e3o da sociedade e forem extintas as responsabilidades sociais.<\/p>\n

 <\/p>\n

A cess\u00e3o total ou parcial das quotas do s\u00f3cio deve ter o consentimento expresso de todos. Posteriormente,\u00a0 o consentimento, \u00e9 realizada a respectiva altera\u00e7\u00e3o no contrato social. Caso contr\u00e1rio, a referida cess\u00e3o, total ou parcial, n\u00e3o ter\u00e1 efic\u00e1cia em rela\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios e a sociedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade Simples<\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Contrato Social com as principais regras que reger\u00e3o a sociedade, \u00e9 a primeira etapa que deve ser desenvolvida na constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa.<\/li>\n
  2. INPI \u2013 Averiguar poss\u00edveis semelhan\u00e7as na denomina\u00e7\u00e3o marca, logotipo etc.<\/li>\n
  3. Registro do Contrato Social e obten\u00e7\u00e3o do CNPJ (Cadastro de Pessoa Jur\u00eddica)<\/li>\n
  4. Prefeitura Municipal para realizar a Inscri\u00e7\u00e3o Municipal.<\/li>\n
  5. INSS para realizar a matr\u00edcula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)<\/li>\n
  6. Registro junto ao Conselho Regional ou Ordem que fiscalizam\u00a0 exerc\u00edcio do profissional da Advocacia.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Descubra como a nossa Contabilidade para Advogados<\/a> pode ajudar o seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n

     <\/p>\n

    N\u00f3s mande sua d\u00favida ou fa\u00e7a parte da nossa Newsletter.<\/span><\/strong><\/p>\n

    \n
    \n\n
    \n